IX Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia

Apresentação

O Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o Novo Constitucionalismo ­ Latino-Americano, evento científico itinerante com periodicidade anual, já se consolidou como evento oficial da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino­-Americano no Brasil. A Rede congrega pesquisadores e programas de pós-graduação stricto sensu em Direito no Brasil e no exterior, especialmente na América Latina e Caribe. 

Cada edição do evento é realizada em diferente Região do país, sendo organizado em ação colaborativa por um ou mais programas de pós-­graduação vinculados ao campo do Direito. Esta nona edição cristaliza a consolidação do congresso na área do Direito e na grande área de ciências sociais aplicadas como evento itinerante nacional internacionalizado, interinstitucional e de periodicidade anual.

A importância do Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia vai além de sua regularidade, pois sua realização em associação acadêmica tem ocasionado um conjunto de reflexões em âmbito nacional. Nesse sendo, possibilita repensar a Teoria do Direito e o Direito em seus diversos ramos com referenciais decoloniais e críticas, resultando em uma produção acadêmica autêntica e inédita.

As reflexões sobre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano têm por base a análise dos novos textos constitucionais da América Latina, como novo paradigma constitucional que parte do Sul. Além disso, enfatiza as experiências conectadas com a realidade social que tenham uma eficaz incidência na necessária transformação social, democrática, justa, livre e ecologicamente sustentável. A emergência de novos sujeitos e novos direitos – em especial os direitos da natureza – e as relações sociais e jurídicas que engendram, são desafios para a compreensão do alcance e eficácia das novas constituições latino-americanas.  A partir dessa perspectiva é proposto repensar as relações entre estado, direito, sociedade e suas instituições no atual contexto latino-americano.

A presente edição do congresso traz como tema a pluralidade de formas de viver, criar e produzir relacionadas às economias da decolonialidade no âmbito do constitucionalismo democrático na América Lana e os decorrentes avanços teóricos e impactos no contente e no mundo.

O congresso estrutura-se em 6  painéis temáticos e 8 grupos de trabalho configurados como espaços indutores para proporcionar razoável debate e crítica acadêmica, e estimular a pós-crítica de apresentação de propostas inovadoras no campo jurídico-político:

PAINÉIS TEMÁTICOS:

1. VIVER, CRIAR E PRODUZIR: COSMOVISÕES – DIVERSOS MODOS DE COMPREENDER O MUNDO;

2. VIVER, CRIAR E PRODUZIR: RELAÇÕES HARMÔNICAS COM A NATUREZA – ETNIA, GÊNERO, TRABALHO E DECOLONIALIDADE;

2. VIVER, CRIAR E PRODUZIR: ECONOMIAS DECOLONIAIS NO CONTEXTO NEOLIBERAL;

4. VIVER, CRIAR E PRODUZIR: JUSTIÇA E SISTEMAS JURÍDICOS DECOLONIAIS;

5. VIVER, CRIAR E PRODUZIR: GEOPOLÍTICA DO NEOLIBERALISMO EM UM CENÁRIO PLURINACIONAL;

6. VIVER, CRIAR E PRODUZIR: CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E TERRITORIALIDADES DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.

GRUPOS DE TRABALHO:

1. Subjetividades complexas, bens comuns e Neoliberalismo;

2. Direito moderno e sistemas comunitários decoloniais na produção da vida: monismo e pluralismo;

3. Uma nova institucionalidade estatal plurinacional e a geopolítica do Neoliberalismo;

4. Territorialidades e temporalidades de povos e comunidades tradicionais, conflitos socioambientais e justiça ecológica;

5. Cosmovisões, autonomia e reconhecimento da diversidade de projetos de vida;

6. Democracia intercultural, bem viver, economia decolonial e direito ecológico;

7. Modos de produzir, criar e viver: o comum como princípio político;

8. Relações harmônicas com a natureza: etnia, gênero, trabalho e decolonialidade.

 

O objetivo geral do congresso é promover a reflexão sobre as relações entre estado, direito e sociedade no atual contexto latino-­americano. Nesse sentido  trata de aportes inéditos do novo constitucionalismo democrático latino-americano como a constitucionalização do princípio da harmonia com a Natureza relacionados às diversas complexas e plurais formas de viver, criar e produzir em perspectivas econômicas decoloniais; dos direitos de Pachamama, com a consequente atribuição de subjetividade à Natureza, bem como de sua relação com os direitos humanos; do  debate sobre a origem histórica dos direitos da Natureza no contexto latino-americano decolonial e emancipatório e questionar seus fundamentos filosóficos; de analisar como se deu a geração de novos modelos com os quais as constituições contemplam as novas titularidades e territorialidades nos âmbitos cultural, social, econômico e jurídico, e compreender os processos e experiências configurados nas cosmovisões latino-americanas do Bem Viver; de examinar as influências dessas inovações sobre a Teoria do Direito, sobre a  noção de democracia e as ordens jurídicas nacional e internacional; de analisar o grau de democracia dos recentes processos constituintes e da atuação das funções de poder estatal (executivo, judiciário, legislativo, eleitoral, popular) na região; de analisar, no contexto de revolução jurídica e de retrocesso político, o contexto e os desafios da democracia brasileira face aos aportes desenvolvidos pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino­-americano, especialmente nos modos de reflexões a pluralidade de formas de viver, criar e produzir relacionadas às economias da decolonialidade; de avaliar os movimentos de reação às inovações observadas; e apontar perspectivas para os direitos na América Latina contemporânea e para os direitos da Mãe Terra e da produção da vida no Direito Internacional.